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Document 12016A134
Consolidated version of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community#TITLE III - INSTITUTIONAL AND FINANCIAL PROVISIONS#CHAPTER 2 - The Institutions of the Community#Section 3 - The Commission#Article 134
Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
TÍTULO III - DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRAS
CAPÍTULO 2 - As instituições da Comunidade
Secção 3 - A Comissão
Artigo 134.o
Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
TÍTULO III - DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS E FINANCEIRAS
CAPÍTULO 2 - As instituições da Comunidade
Secção 3 - A Comissão
Artigo 134.o
JO C 203 de 7.6.2016, pp. 41–41
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/euratom_2016/art_134/oj
|
7.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 203/41 |
Artigo 134.o
1. É instituído junto da Comissão um Comité Científico e Técnico, de natureza consultiva.
O Comité será obrigatoriamente consultado nos casos previstos no presente Tratado, podendo também ser consultado em todos os casos em que a Comissão o considere oportuno.
2. O Comité é composto por quarenta e dois membros, nomeados pelo Conselho, após consulta à Comissão.
Os membros do Comité são nomeados a título pessoal, por um período de cinco anos, renovável. Não estão vinculados a quaisquer instruções.
O Comité Científico e Técnico designa, todos os anos, de entre os seus membros, o Presidente e a Mesa.