COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 16.10.2025
JOIN(2025) 27 final
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO
Preservar a Paz — Roteiro sobre a Prontidão no domínio da Defesa 2030
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 16.10.2025
JOIN(2025) 27 final
COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO
Preservar a Paz — Roteiro sobre a Prontidão no domínio da Defesa 2030
1 — Introdução
O que a Europa e os seus Estados-Membros fizerem no resto desta década definirá a segurança do continente ao longo de todo o século. Até 2030, a Europa precisa de uma postura europeia de defesa suficientemente forte para dissuadir de forma credível os seus adversários e responder a qualquer agressão. Para estar «pronta para 2030», a Europa tem de atuar agora. Por este motivo, no Conselho Europeu de junho, os chefes de Estado ou de Governo da UE convidaram a Comissão e a alta representante «a apresentar um roteiro» «para analisar os progressos alcançados [sobre o Livro Branco] na sua reunião de outubro de 2025 e debater as próximas etapas da execução do seu objetivo de prontidão em matéria de defesa».
O presente roteiro traduz o Livro Branco e as orientações do Conselho Europeu em objetivos claros, marcos com datas concretas para os resultados e indicadores para acompanhar os progressos realizados. A fim de concentrar os esforços, propõe uma iniciativa emblemática europeia nos casos em que a urgência é maior, em conformidade com os compromissos internacionais, incluindo os objetivos da OTAN.
A prontidão em matéria de defesa implica o desenvolvimento e a aquisição das capacidades necessárias para a guerra moderna. Significa garantir que a Europa dispõe de uma base industrial de defesa que lhe confira uma vantagem estratégica e a independência necessária. Significa, ainda, estarmos preparados para fornecer inovação de ponta e para produzir rapidamente e em massa em momentos críticos.
A necessidade de acelerar e intensificar os esforços reflete os crescentes perigos atuais, bem como a evolução do panorama das ameaças que a Europa e os seus Estados-Membros enfrentam e para as quais se devem adaptar e preparar. Essa evolução começa com a agressão militar não provocada e em grande escala da Rússia contra a Ucrânia, que está a atingir níveis inéditos de brutalidade e violência. Estão a aumentar as provocações imprudentes e os atos de guerra híbrida contra os Estados-Membros, desde os ciberataques à violação do espaço aéreo. A Rússia militarizou a sua economia e a sua sociedade: em 2025, o seu orçamento de defesa declarado ultrapassará 7 % do PIB; cerca de 40 % do seu orçamento em 2025 destina-se à segurança e à defesa. Esta Rússia militarizada representa uma ameaça persistente para a segurança europeia num futuro próximo.
A prontidão da Europa deve assentar num contexto global mais vasto, com uma abordagem a 360°. Não podemos ignorar as ameaças de outras partes do mundo. A ordem internacional está a ser contestada. A concorrência estratégica está a aumentar na nossa vizinhança imediata e alargada, mas também muito para lá da mesma. De Gaza e do Médio Oriente a vários conflitos latentes ou abertos em África, desde o aumento das tensões na região Ásia-Pacífico até ao Ártico, multiplicam-se as zonas de tensão. Os Estados autoritários estão a interferir cada vez mais nas nossas sociedades e economias. Os aliados e parceiros tradicionais estão a concentrar as suas estratégias noutras regiões do mundo. Por último, temos de conter ameaças horizontais como o terrorismo, a proliferação de armas de destruição maciça e as consequências das alterações climáticas para a segurança.
Para garantir a paz através da dissuasão, a postura e as capacidades de defesa da Europa devem também estar preparadas para os campos de batalha de amanhã, em consonância com a natureza evolutiva da guerra. A inovação tecnológica e a iteração — desenvolvidas à velocidade e à escala necessárias e com base em soluções de dupla utilização — ditarão a força no campo de batalha. Aqueles que desenvolverem as suas próprias tecnologias serão os mais fortes e menos dependentes, nomeadamente no que se refere aos sistemas críticos da guerra moderna, como os drones, os satélites ou os veículos autónomos. A Ucrânia continua a ser a primeira linha de defesa da Europa, constituindo parte integrante da arquitetura de defesa e segurança europeia, e a UE continuará a apoiar e a intensificar a cooperação com a Ucrânia.
Os Estados-Membros devem dotar-se urgentemente de uma capacidade estratégica independente e interoperável, desenvolvida e mantida coletivamente, capaz de responder em tempo real a quaisquer ameaças à integridade territorial e à soberania da Europa. A UE e os seus Estados-Membros devem poder agir de forma independente e assumir a responsabilidade pela sua própria defesa e segurança, sem depender demasiado de terceiros. Devem contribuir positivamente para a segurança mundial e transatlântica, em estreita parceria com a OTAN. Uma Europa mais bem preparada para garantir a sua própria defesa é uma Europa mais coordenada com a OTAN e mais capaz de assumir a sua quota-parte na aliança transatlântica. A cooperação UE-OTAN é fundamental em todos os domínios do presente roteiro, uma vez que a aliança transatlântica continua a ser um pilar indispensável da segurança da UE. Assegurará a máxima coerência e reforço mútuo, evitando simultaneamente duplicações desnecessárias,
e deverá basear-se nos trabalhos já iniciados. A Europa inverteu décadas de subinvestimento na defesa. Os Estados-Membros aumentaram os orçamentos destinados à defesa de 218 mil milhões de EUR em 2021 para 343 mil milhões de EUR em 2024, prevendo-se que atinjam 392 mil milhões de EUR em 2025. Os investimentos na defesa aumentaram 42 % em 2024, tendo sido afetados 106 mil milhões de EUR, e as despesas com a aquisição de novos equipamentos ascenderam a 88 mil milhões de EUR. Foram apresentados novos instrumentos da UE, como o Programa da Indústria de Defesa Europeia, e fornecido um novo quadro estratégico com o Livro Branco Conjunto — Preparação da defesa europeia 2030. A agenda do «Plano ReArm Europe/Prontidão 2030» mobilizará até 800 mil milhões de EUR para a defesa, nomeadamente através de novos instrumentos de financiamento, como o Instrumento SAFE. Os compromissos em matéria de despesas assumidos pelos membros da OTAN na cimeira de junho de 2025 para alcançar o novo objetivo fundamental em matéria de despesas com a defesa de 3,5 % do PIB até 2035 exigirão despesas sustentadas na próxima década de, pelo menos, 288 mil milhões de EUR adicionais por ano. Este aumento das despesas deve trazer benefícios em termos de emprego, inovação e competitividade na Europa.
Os Estados-Membros são e continuarão a ser soberanos no domínio da segurança e defesa nacionais. São responsáveis pela definição dos objetivos de capacidade necessários para assegurar a prontidão das forças armadas nacionais de modo a que possam cumprir as suas missões estratégicas e militares, incluindo as realizadas no âmbito da OTAN. Os respetivos objetivos nacionais e os prazos para os alcançar são uma decisão soberana.
Ao mesmo tempo, o complexo cenário de ameaças aponta para a necessidade de os Estados-Membros agirem em conjunto, em vez de fragmentarem os esforços em iniciativas nacionais descoordenadas. Até à data, ainda menos de 50 % do equipamento de defesa é adquirido na UE e, na sua esmagadora maioria, é adquirido a nível nacional, enquanto os fornecedores não europeus ganharam uma parte de mercado significativa.
Por conseguinte, é claramente necessário investir mais, investir em conjunto e investir a nível europeu.
2 — O que significa a prontidão em matéria de defesa?
A plena prontidão em matéria de defesa implica que as forças armadas dos Estados-Membros possam antecipar, preparar-se e dar resposta a qualquer crise relacionada com a defesa, incluindo a guerra de alta intensidade. Exige forças armadas bem equipadas e dotadas de recursos que sejam coerentes e interoperáveis, formação adequada e uma doutrina aplicável ao uso da força militar.
Em suma, a prontidão da Europa exige que, coletivamente, atinja os objetivos em matéria de capacidades com base nos compromissos assumidos pelos Estados-Membros, incluindo no âmbito da OTAN.
Depende igualmente de uma base industrial e tecnológica europeia forte, resiliente e inovadora, que, por sua vez, exige um quadro regulamentar adequado, um mercado à escala continental, uma maior mobilidade militar, mais inovação e competências e uma rede alargada de parcerias no domínio da defesa com aliados e parceiros. Num sentido mais lato, a prontidão em matéria de defesa exige ainda um ambiente civil sólido e propício, baseado em sociedades resilientes, cidadãos bem preparados e informados e uma cooperação civil-militar reforçada 1 . Ao mesmo tempo que se centra nas capacidades, o presente roteiro aborda também estas outras condições essenciais para a prontidão da Europa em matéria de defesa.
Visa conjugar o trabalho realizado pelos Estados-Membros a nível nacional, multinacional e da UE, bem como os processos lançados pela Comissão através de instrumentos novos e em curso relacionados com a defesa.
3 — Colmatar as lacunas de capacidades da Europa até 2030: principais etapas e marcos
O objetivo de prontidão passa por assegurar que a Europa dispõe da gama completa de capacidades necessárias para dissuadir qualquer agressão e defender as suas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas, bem como as suas redes e ativos no ciberespaço e no espaço exterior. Os Estados-Membros identificaram os seguintes domínios prioritários em matéria de capacidades iniciais:
Sistemas de artilharia
Defesa aérea e antimísseis
Drones e antidrones
Marítimo
Mísseis e munições
Mobilidade militar
Combate terrestre
Ciberespaço, inteligência artificial e guerra eletrónica
Facilitadores estratégicos
Definição e acompanhamento das necessidades operacionais dos Estados-Membros
A consecução do objetivo conjunto da prontidão em matéria de defesa até 2030 exige uma abordagem sistémica. A máxima interoperabilidade e complementaridade das capacidades militares adquiridas são essenciais. O Estado-Maior da União Europeia (EMUE) está a realizar um levantamento global, classificado, da situação atual das capacidades e dos objetivos dos Estados-Membros, que inclui os domínios prioritários em matéria de capacidades e tem em conta os objetivos da OTAN, bem como as necessidades da Ucrânia. Este levantamento proporcionará informações quantitativas sobre as lacunas existentes em termos de capacidades para toda a gama de operações militares, incluindo a defesa territorial.
O levantamento será atualizado anualmente e integrado na análise anual coordenada da defesa elaborada pela Agência Europeia de Defesa (AED) e apoiada pelo EMUE. Deste modo, assegurar-se-á a ligação entre a análise das lacunas em termos de capacidades militares e os domínios prioritários em matéria de capacidades, para efeitos de aquisição e desenvolvimento. Os chefes de Estado-Maior analisarão regularmente, num quadro classificado, os resultados da análise, a fim de fundamentar os trabalhos futuros dos Diretores Nacionais do Armamento e dos Diretores de Capacidade sobre as soluções propostas. Por conseguinte, é fundamental que os Estados-Membros continuem a partilhar com o EMUE informações agregadas sobre os seus objetivos e progressos. Embora classificadas, estas informações permitirão acompanhar os progressos coletivos em conformidade com o Roteiro sobre a Prontidão no domínio da Defesa 2030.
Com base neste processo, a Comissão e a alta representante apresentarão um relatório anual sobre a prontidão no domínio da defesa a cada Conselho Europeu de outubro. O relatório centrar-se-á na situação agregada a nível da UE para os domínios prioritários acordados em matéria de capacidades e nas outras questões definidas no presente roteiro. Fornecerá informações atualizadas sobre os progressos coletivos nos principais indicadores propostos no presente roteiro e será objeto de consultas com os Estados-Membros. O relatório permitirá aos dirigentes analisar os progressos coletivos nesta base e fornecer orientações estratégicas para os debates dos ministros da Defesa no Conselho dos Negócios Estrangeiros (Defesa).
Desenvolvimento de capacidades por meio das coligações de capacidades dos Estados-Membros
A chave para a prontidão da Europa em matéria de defesa é colmatar as lacunas existentes em termos de capacidades críticas, desenvolvendo e adquirindo capacidades de defesa em todos os domínios prioritários acordados.
Para o efeito, os Estados-Membros devem concluir rapidamente o processo em curso de formação de coligações de capacidades dos Estados-Membros. Devem especificar quais os Estados-Membros que irão colmatar cada uma das lacunas e chegar a acordo sobre a governação de cada coligação, o papel das nações líderes e colíderes, os objetivos em matéria de capacidades e os projetos de colaboração a lançar para os alcançar. No âmbito destas coligações, os Estados-Membros serão sempre soberanos na decisão sobre o seu papel e contributo. Com base nos roteiros de execução prioritária 2 existentes liderados pela AED, cada coligação de capacidades deve estabelecer objetivos e calendários específicos.
As coligações de capacidades devem permanecer abertas a outros Estados-Membros que pretendam aderir numa fase posterior. A coliderança deve ser incentivada, para assegurar a apropriação pelos Estados-Membros e uma partilha adequada dos encargos. Cada coligação pode utilizar um ou vários dos instrumentos disponíveis no PIDEUR 3 para desencadear um apoio específico da UE a projetos emblemáticos, bem como a eventuais novos projetos CEP. Orientações horizontais poderiam facilitar o trabalho destas coligações, no que diz respeito ao papel das nações líderes, às relações entre os colíderes, se necessário, à adesão, ao plano de execução, à ligação com os intervenientes da UE e ao mecanismo de apresentação de relatórios.
Devem ser utilizados os processos existentes, tanto quanto possível. Sob a orientação dos Estados-Membros, a AED desempenhará um papel central para facilitar o processo de coligação, nomeadamente através dos grupos de peritos em capacidades. O trabalho do EMUE sobre as lacunas em termos de capacidades contribuirá igualmente para o processo. A Comissão assegurará a ligação entre as coligações e os instrumentos e políticas de financiamento da UE. O Conselho dos Negócios Estrangeiros (Defesa) assegurará a orientação política. Dada a urgência, os Estados-Membros deverão apresentar um relatório ao Conselho até ao início de 2026.
A rápida mobilização do novo Instrumento SAFE e de outros instrumentos nacionais e da UE será vital para assegurar a aquisição atempada e, tanto quanto possível, em conjunto, das capacidades mais importantes no âmbito das coligações. Para tal, é necessário trabalhar rapidamente, uma vez que o Regulamento SAFE estabelece prazos curtos, que devem ser respeitados para continuar no bom caminho para 2030.
Uma variável crucial será o grau em que os Estados-Membros consigam coordenar as necessidades, agregar a procura e organizar uma contratação pública conjunta. Os contratos públicos no setor da defesa continuam a ser, na sua esmagadora maioria, nacionais, o que conduz à fragmentação, à inflação dos custos e à falta de interoperabilidade. Em 2007, os Estados-Membros concordaram em consagrar 35 % do seu investimento na defesa a uma contratação pública colaborativa 4 . No entanto, esta continua a ser inferior a 20 %. Orientar cada vez mais o investimento na defesa para a contratação pública conjunta será um fator fundamental para a prontidão, uma vez que a agregação da procura e as economias de escala ajudarão a aumentar a capacidade de produção da indústria europeia da defesa e a promover a interoperabilidade. A agregação da procura europeia reduzirá os custos, evitando que os Estados-Membros concorram entre si, e melhorará o seu poder de compra global. Reforçará igualmente os efeitos de escala e apoiará os esforços em curso para garantir e aumentar coletivamente os principais nós de produção e cadeias de abastecimento.
Objetivos:
Propõe-se que os Estados-Membros colmatem coletivamente as lacunas em termos de capacidade até 2030. Além disso, a percentagem da contratação pública conjunta deve convergir para a meta acordada de 35 % e a aquisição de produtos de defesa por contratação junto da BTIDE deve representar pelo menos 55 % do investimento total.
Marcos:
1.Criação de coligações de capacidades em todos os domínios prioritários, decisão sobre quais serão os países líderes e colíderes e quais os respetivos planos de execução até 2030 — até ao primeiro trimestre de 2026
2.Recolha de dados iniciais sobre a capacidade industrial de defesa da UE nos domínios prioritários em matéria de capacidades, com o apoio da Comissão, se for caso disso — até meados de 2026
3.Lançamento de projetos em todos os domínios prioritários — no primeiro semestre de 2026
4.Organização de pelo menos 40 % da contratação pública no setor da defesa como contratação conjunta — até ao final de 2027
5.Garantia da existência de projetos, de contratos e de financiamento para colmatar lacunas críticas em termos de capacidades nos domínios prioritários — até ao final de 2028
6.Receção de todos os contratos financiados pelo SAFE, contribuindo para colmatar todas as lacunas em termos de capacidades nos domínios prioritários — até ao final de 2030
Indicadores:
Propõe-se que o relatório anual sobre a prontidão no domínio da defesa acompanhe a evolução das lacunas coletivas a nível militar da UE por domínio prioritário em matéria de capacidades (em comparação com o ano anterior), bem como o número de projetos lançados e de capacidades adquiridas por domínio prioritário, com base nas informações fornecidas pelo EMUE e pela AED.
4 — Lançamento de iniciativas emblemáticas europeias de prontidão
Embora sejam necessários progressos em todos os domínios das capacidades de defesa, é urgente investir maciçamente e de forma coordenada em projetos pan-europeus que protejam a Europa no seu conjunto contra as ameaças mais prementes.
Por conseguinte, a Comissão e a AR/VP propõem um conjunto inicial de iniciativas emblemáticas europeias de prontidão, que serão, por natureza, pan-europeias. As iniciativas beneficiarão a segurança da Europa no seu conjunto e reforçar-se-ão mutuamente: a iniciativa de Defesa Europeia Antidrones, a Vigilância do Flanco Oriental, o Escudo Aéreo Europeu e o Escudo Espacial Europeu.
Estarão abertas a todos os Estados-Membros que pretendam participar. As iniciativas emblemáticas são transversais e implicam progressos em vários domínios de capacidades e em setores para além do domínio essencial da defesa. A proteção das infraestruturas críticas, a gestão das fronteiras e a segurança interna serão particularmente importantes.
Os Estados-Membros decidirão sobre estas iniciativas emblemáticas, bem como sobre outras eventuais iniciativas (por exemplo, cibernéticas, marítimas, etc.). Serão os coordenadores destas iniciativas, chegando a acordo quanto aos objetivos concretos, à distribuição de tarefas, à afetação dos fundos dos orçamentos nacionais e ao quadro mais adequado para os alcançar.
A Comissão atuará como facilitadora, proporcionando um serviço de «balcão único» para prestar assistência técnica e aconselhamento aos Estados-Membros sobre a forma de associar as ações nacionais aos instrumentos e oportunidades de financiamento disponíveis (incluindo os fundos regionais), assegurando simultaneamente a coerência e a continuidade entre as diferentes vertentes de trabalho. A alta representante, através do SEAE, do EMUE e da AED, prestará aconselhamento aos Estados-Membros e assegurará que as iniciativas emblemáticas apoiam os domínios prioritários em matéria de capacidades acordados, estão alinhadas com os objetivos de desenvolvimento de capacidades a longo prazo e são coerentes com os planos militares da OTAN.
Até à primavera de 2026, os Estados-Membros participantes deverão chegar a acordo, com o apoio da Comissão, da alta representante e de outros intervenientes da UE, incluindo a Agência Europeia de Defesa, sobre o acordo de coordenação adequado. Os progressos em relação a cada iniciativa emblemática serão acompanhados no relatório anual sobre a prontidão no domínio da defesa.
A iniciativa de Defesa Europeia Antidrones e a Vigilância do Flanco Oriental
As recentes violações repetidas do espaço aéreo dos Estados-Membros da UE demonstraram a urgência de criar uma capacidade europeia flexível, ágil e de ponta para combater os veículos aéreos não tripulados. Embora os Estados-Membros da fronteira oriental enfrentem a maior ameaça direta da Rússia e da Bielorrússia, tal ameaça pode chegar a qualquer Estado-Membro, como demonstram incidentes recentes.
A iniciativa de Defesa Europeia Antidrones será concebida com uma abordagem a 360°, como um sistema tecnologicamente avançado a vários níveis, com capacidades antidrones interoperáveis para a deteção, o rastreio e a neutralização, bem como capacidades para atingir alvos terrestres tirando partido da tecnologia de drones para ataques de precisão. A capacidade antidrones deve ser plenamente interoperável e interligada entre os Estados-Membros, proporcionando um conhecimento situacional europeu e capacidade para agir em conjunto e garantir a segurança de infraestruturas críticas em conjunto com a OTAN.
Estas capacidades antidrones europeias devem basear-se nos ensinamentos retirados da Ucrânia sobre o valor fundamental da criação de ecossistemas inovadores de drones e antidrones, associando a I&D à produção e baseando-se na capacidade de produção modulável e no desenvolvimento tecnológico contínuo. Trata-se de uma oportunidade para a Europa aprender com a forma ucraniana de concretizar a inovação tecnológica militar e estará ligada à proposta de uma aliança para os drones com a Ucrânia. A rede antidrones será adaptável para fins civilo-militares e de dupla utilização e ajudará a lidar com ameaças não relacionadas com a defesa ou outros perigos comuns a todas as fronteiras da UE. Tal inclui a proteção das fronteiras, a utilização da migração como arma, a proteção das infraestruturas críticas e a criminalidade organizada transnacional.
As capacidades antidrone constituirão uma componente central da iniciativa emblemática «Vigilância do Flanco Oriental», que visa reforçar a capacidade dos Estados-Membros na fronteira oriental para fazer face a uma vasta gama de ameaças, incluindo operações híbridas, a frota-fantasma da Rússia e o risco de agressão armada. Visa fortalecer as fronteiras orientais da UE, tanto terrestres como aéreas e marítimas, contribuindo para a segurança de toda a União.
A Vigilância do Flanco Oriental integrará os sistemas de defesa aérea e antidrones com um conjunto de sistemas de defesa terrestre, com a segurança marítima no mar Báltico e no mar Negro e com sistemas para aumentar o conhecimento da situação, bem como a segurança interna e a gestão das fronteiras. A Vigilância do Flanco Oriental deve ser plenamente alinhada com o Polo de Segurança Marítima do Mar Negro da UE e com a estrutura integrada de comando e controlo da OTAN, e complementar a operação «Sentinela Oriental», a missão de policiamento aéreo do Báltico e as forças da presença militar avançada. Ajudará a desenvolver com a máxima urgência elementos que serão alargados e integrados num projeto mais vasto à escala europeia.
Objetivos:
O objetivo da proposta é criar uma capacidade europeia abrangente de defesa das fronteiras com sistemas de vigilância multidomínios, capacidades de drones e antidrones, capacidades de guerra eletrónica, sistemas de ataque de precisão e coordenação operacional reativa. Todas estas ações serão executadas em estreita cooperação com a OTAN e como complemento dos seus planos regionais de defesa territorial. Para contribuir para reforçar a defesa europeia, deve ser desenvolvida uma Vigilância do Flanco Oriental em todos os Estados-Membros ao longo da fronteira oriental da UE, incluindo a fronteira terrestre e marítima com a Rússia e a Bielorrússia.
Marcos:
1.Aprovação pelo EUCO da iniciativa de Defesa Europeia Antidrones e da Vigilância do Flanco Oriental como iniciativas emblemáticas prioritárias — até ao final de 2025
2.Lançamento da iniciativa de Defesa Europeia Antidrones e da Vigilância do Flanco Oriental — primeiro trimestre de 2026
3.Primeiros convites à apresentação de propostas no âmbito do PIDEUR para a expansão da produção e o apoio à contratação pública colaborativa; primeiros pagamentos de pré-financiamento no âmbito do Instrumento SAFE para os projetos das iniciativas emblemáticas — primeiro trimestre de 2026
4.Capacidade inicial da Iniciativa de Defesa Europeia Antidrones e da Vigilância do Flanco Oriental — até ao final de 2026
5.Iniciativa de Defesa Europeia Antidrones plenamente funcional — até ao final de 2027
6.Vigilância do Flanco Oriental funcional — até ao final de 2028
Embora a Vigilância do Flanco Oriental e a Defesa Europeia Antidrones sejam as iniciativas mais urgentes, os trabalhos de desenvolvimento de um Escudo Aéreo Europeu devem acelerar, para oferecer aos Estados-Membros uma defesa aérea e antimísseis integrada, com múltiplos níveis e plenamente interoperável com o sistema de comando e controlo da OTAN, bem como um Escudo Espacial Europeu, a fim de assegurar a proteção e a resiliência dos recursos e serviços espaciais.
Escudo Aéreo Europeu
A iniciativa emblemática integrada relativa ao Escudo Aéreo Europeu protegerá o espaço aéreo e as funções estatais dos Estados-Membros. Os programas da UE ajudarão os Estados-Membros a alcançar um escudo de defesa aérea e antimísseis integrado, com múltiplos níveis, que inclua os sensores necessários, proteja contra toda a gama de ameaças aéreas e seja plenamente interoperável com o sistema de comando e controlo da OTAN. Ajudará as Forças Armadas dos Estados-Membros a reduzir as suas dependências e apoiará os aliados na consecução dos seus objetivos no quadro da OTAN.
Objetivo:
Propõe-se a criação de um Escudo Aéreo Europeu que abranja toda a gama da defesa aérea e antimísseis e seja plenamente interoperável e compatível com o sistema e a doutrina de comando e controlo da OTAN.
Marcos:
1.Aprovação pelo EUCO do Escudo Aéreo Europeu como uma iniciativa emblemática prioritária — até ao final de 2025
2.Lançamento do Escudo Aéreo Europeu — segundo trimestre de 2026
3.Tratamento prioritário, pelos programas de trabalho do FED e do PIDEUR, das ações relacionadas com a defesa aérea e antimísseis — até ao final de 2026
Escudo Espacial Europeu
O Escudo Espacial Europeu é fundamental para reforçar as capacidades de defesa dos Estados-Membros e assegurar a proteção e a resiliência dos recursos e serviços espaciais contra as ameaças crescentes, bem como para alcançar a prontidão em matéria de defesa até 2030 com base nos recursos espaciais nacionais e comerciais, com o apoio dos sistemas espaciais da UE. Complementará as capacidades espaciais de dupla utilização da UE, que prestarão serviços governamentais em benefício de todos os Estados-Membros nos seguintes domínios: posicionamento, navegação e cronometria com o serviço público regulado Galileo, informações geoespaciais com o Serviço Público de Observação da Terra e comunicações seguras com a IRIS2, incentivando os Estados-Membros a desenvolverem em conjunto capacidades soberanas. Promoverá o desenvolvimento de capacidades de defesa nacionais interoperáveis, centrando-se, nomeadamente, nos equipamentos compatíveis com o Galileo, no conhecimento no domínio espacial, na luta contra as interferências provocadas (jamming) e a mistificação de identidade (spoofing), bem como nas operações e serviços no espaço, domínios em que a Europa apresenta lacunas e dependências claras.
Objetivo:
Propõe-se a criação e a proteção de um sistema europeu abrangente de capacidades espaciais para fins de defesa, com base nos sistemas espaciais da UE e nas capacidades nacionais existentes.
Marcos:
1.Aprovação pelo EUCO do Escudo Espacial Europeu como uma iniciativa emblemática prioritária — até ao final de 2025
2.Tratamento prioritário de ações conexas no domínio espacial, IRIS², FED e PIDEUR numa abordagem coordenada e trabalhando em conjunto com os Estados-Membros para apoiar a coordenação dos seus planos de contratação pública (SAFE) — a partir de 2026
3.Lançamento do Escudo Espacial Europeu — segundo trimestre de 2026
5 — A dimensão industrial da defesa
Uma base industrial forte, resiliente e tecnologicamente inovadora, com as suas raízes na UE, é uma componente fundamental do poder de dissuasão da Europa e da sua segurança física e económica. É também um motor de crescimento, dada a dimensão do mercado da UE, o potencial de emprego e os efeitos indiretos na economia em geral. O esforço para colmatar as lacunas em matéria de capacidades deve constituir uma oportunidade para a indústria de defesa da UE aumentar a competitividade, alargar a cooperação e optar pela inovação, posicionando-se na fronteira tecnológica e reforçando o potencial de exportação. Deve beneficiar todas as empresas da cadeia de abastecimento, nomeadamente as empresas em fase de arranque, as empresas em fase de expansão, as PME e as empresas de média capitalização, bem como as economias regionais e os Estados-Membros de menor dimensão.
Quatro anos de guerra na Ucrânia demonstraram a importância de dispor de reservas suficientes de munições e equipamento, de linhas de produção que possam expandir-se rapidamente e reabastecer-se, e de cadeias de abastecimento bem sincronizadas. O investimento público e privado deve promover a expansão dos ecossistemas industriais nos próximos cinco anos, com benefícios para as economias regionais.
Neste contexto, a Comissão está pronta a fornecer à indústria orientações em matéria de concorrência para os projetos de cooperação no setor da defesa. A Comissão está também a colaborar com os Estados-Membros para avaliar se deve modernizar a sua abordagem à luz das regras em matéria de auxílios estatais no setor e, eventualmente, fornecer orientações.
A fim de melhor relacionar os progressos na colmatagem das lacunas em matéria de capacidades com a intensificação da base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE), a Comissão aprofundará a sua compreensão da capacidade de produção industrial europeia atual e prevista, centrando-se anualmente em prioridades selecionadas. Este processo começará com a defesa aérea e antimísseis, os sistemas de drones e antidrones e os sistemas espaciais.
Os Estados-Membros devem tirar partido do seu poder de aquisição conjunto através de programas plurianuais de contratação pública, a fim de enviar os sinais adequados a longo prazo às empresas, ajudando-as a tomar decisões de investimento sobre a expansão da produção e a gerar os resultados necessários para colmatar as lacunas em matéria de capacidades. Uma maior coordenação destes programas reduziria a fragmentação, reforçaria a tão necessária interoperabilidade e asseguraria a otimização dos recursos.
A inovação é uma componente fundamental da prontidão da Europa em matéria de defesa. As tecnologias disruptivas, o ensaio rápido e a integração das mesmas nas capacidades de defesa e a manutenção de um diálogo ágil com a comunidade tecnológica são essenciais para a guerra moderna. Por conseguinte, o financiamento da UE será orientado para estimular o investimento em I&D e as produções industriais inovadoras, catalisando investimentos privados adicionais e promovendo as empresas em fase de arranque, as empresas em fase de expansão e as PME que possam promover a dupla utilização e as empresas de média capitalização inovadoras. Também poderia ser considerada a possibilidade de adotar procedimentos simplificados de adjudicação de contratos para as empresas em fase de arranque e as PME. A recente revisão intercalar da política de coesão proporciona incentivos para reprogramar os fundos de coesão, reorientando-os para o desenvolvimento e o fabrico de tecnologias críticas e para o reforço das capacidades de defesa. O futuro Fundo de Competitividade da UE centrar-se-á nas novas tecnologias e soluções disruptivas dos novos intervenientes tecnológicos, nomeadamente as empresas em fase de expansão, as PME e as empresas de média capitalização. O futuro Programa-Quadro do Horizonte Europa e, nomeadamente, o seu Conselho Europeu da Inovação, apoiarão a tecnologia profunda e a inovação disruptiva, desde a investigação até à expansão, nomeadamente em matéria de aplicações de defesa. O Roteiro Europeu para a Transformação da Defesa proporcionará um quadro para o efeito e será apresentado até ao final de novembro. Proporá novas formas de impulsionar a inovação com a indústria da defesa, incluindo as empresas em expansão e as PME, impulsionadas pela necessidade de uma maior agilidade, rapidez e assunção de riscos.
A Europa deve assegurar que se mantém na vanguarda da curva tecnológica da defesa, nomeadamente no que diz respeito à utilização da inteligência artificial. Temos de reforçar o investimento e a inovação na base industrial de defesa da Europa, em especial no que diz respeito à produção de sistemas críticos para a guerra moderna — quer sejam drones, satélites, comando e controlo ou computação em nuvem europeia segura — em que a IA será um fator determinante para podermos produzir as capacidades necessárias.
Para apoiar estes esforços, a Comissão Europeia acelerará, por conseguinte, o processo de simplificação, a fim de assegurar o acesso a conjuntos de dados pertinentes para treinar e validar soluções de IA sólidas, centradas no ser humano e fiáveis, e reduzir os encargos administrativos, nomeadamente através de eventuais novas medidas de simplificação.
Os esforços coletivos de prontidão devem assentar numa nova parceria entre a UE, os governos nacionais e as partes interessadas do setor da defesa. Com base no diálogo entre a Comissão e a indústria europeia da defesa, será organizada uma cimeira anual da indústria de defesa, que deverá contar com a participação de governos, intervenientes da UE, as principais empresas do setor, PME, empresas de média capitalização e inovadores tecnológicos.
A indústria europeia da defesa necessita de trabalhadores qualificados. No âmbito do Pacto para as Competências, a parceria de grande escala para as competências aeroespaciais e de defesa está a trabalhar em programas de previsão de competências, melhoria de competências e requalificação, bem como na participação de talentos, a fim de ajudar os Estados-Membros a requalificar 600 000 pessoas para a indústria da defesa até 2030. A Garantia de Competências da UE pode também ajudar os trabalhadores a transitar de setores em risco para setores estratégicos, como a indústria da defesa.
O fabrico de produtos de defesa também depende do acesso seguro a matérias-primas críticas. Devem ser combatidas as dependências estratégicas e os estrangulamentos que afetam o aprovisionamento de matérias-primas críticas e de componentes essenciais. O Observatório das Tecnologias Críticas elaborará uma análise de risco que servirá de base para a adoção de medidas claras e específicas destinadas a corrigir as deficiências. Estas medidas podem incluir a possibilidade de a indústria obter apoio para projetos que garantam o aprovisionamento, por exemplo, através da investigação de alternativas ou da constituição de reservas, ou de outros projetos ao abrigo do Regulamento Matérias-Primas Críticas.
A promoção de parcerias em matéria de segurança e defesa com países que partilham dos mesmos valores é essencial para o desenvolvimento de capacidades, a interoperabilidade, a inovação e a prontidão industrial no domínio da defesa, bem como para diversificar o aprovisionamento de matérias-primas críticas ou de componentes essenciais. Em consonância com o Livro Branco, a UE tomou medidas concretas para fazer avançar a sua agenda de parceria no domínio da segurança e da defesa com aliados e parceiros que partilham dos mesmos valores, nomeadamente a OTAN, com a qual a AED tratará de chegar a um acordo técnico para o intercâmbio de informações classificadas. Este modelo está a ser explorado com o Reino Unido e o Canadá, países neste sentido pioneiros com os quais estão a ser negociados acordos bilaterais para permitir que as respetivas indústrias e produtos de defesa beneficiem dos mecanismos de contratação pública conjunta ao abrigo do instrumento SAFE. A cooperação industrial no domínio da defesa ocupa também um lugar central nos diálogos industriais no domínio da defesa com o Japão, o que poderá também acontecer no futuro com a Índia. A UE deve também aprofundar a sua parceria em matéria de segurança e defesa com a Moldávia.
Objetivos:
A proposta visa assegurar que, até 2030, a BTIDE possa proporcionar as capacidades de que os Estados-Membros necessitam à escala e à velocidade necessárias. É necessário reforçar substancialmente as linhas de produção e reduzir consideravelmente os prazos de entrega de material de defesa crítico. Há que explorar todo o potencial da inovação no domínio da defesa, incluindo as soluções ucranianas. Importa garantir a resiliência das cadeias de abastecimento no setor da defesa, nomeadamente através da redução das dependências críticas de matérias-primas e outros fatores de produção essenciais.
Marcos:
1.Adoção pelos colegisladores do Programa da Indústria de Defesa Europeia. Apresentação pela Comissão do Roteiro Europeu para a Transformação da Defesa — novembro de 2025
2.Estabelecimento pela Comissão de alianças tecnológicas para a defesa que liguem os inovadores tecnológicos aos utilizadores do setor da defesa nos Estados-Membros, a fim de os ajudar a colmatar lacunas críticas em matéria de capacidades — até ao final de 2025
3.Alargamento pela Comissão, em estreita cooperação com os países líderes das coligações de capacidades, do diálogo estratégico com a indústria: primeiro semestre de 2026; organização, também pela Comissão, da primeira Cimeira Industrial da Defesa anual — até meados de 2026
4.Apresentação, pela Comissão, de uma visão global do aumento da capacidade industrial necessária para garantir um aprovisionamento fiável nos domínios de capacidade acordados — a partir de meados de 2026
5.Análise dos riscos decorrentes das dependências estratégicas e dos estrangulamentos que afetam o aprovisionamento das matérias-primas críticas e plano de ação com medidas de atenuação para as cadeias de abastecimento internacionais da indústria de defesa europeia — segundo semestre de 2026
6.Requalificação de 200 000 trabalhadores para a indústria da defesa até 2026
7.Adoção do Fundo de Competitividade na vertente de defesa e do Programa-Quadro do Horizonte Europa no âmbito do próximo QFP e entrada em funcionamento — até ao final de 2027
Indicadores:
Propõem-se os indicadores seguintes, para utilização no relatório anual sobre a prontidão em matéria de defesa: contributo da indústria de defesa da UE-27 para a percentagem do PIB da UE; percentagem de trabalhadores da indústria da defesa na UE-27, incluindo novos postos de trabalho criados anualmente; percentagem de instalações de produção de defesa novas ou ampliadas, execução de programas da UE de apoio à inovação no domínio da defesa, número de patentes relacionadas com a defesa registadas na UE, número de empresas em fase de arranque criadas e número de empresas-unicórnio no setor da defesa.
6 — A Ucrânia como um elemento essencial do esforço de prontidão da Europa
Transformar a Ucrânia num «porco-espinho de aço» (que nenhum invasor consiga controlar) é tão importante para a segurança da Ucrânia como para a da Europa. Os esforços de prontidão em matéria de defesa da Europa devem continuar a tornar a Ucrânia mais forte e assegurar que a Europa beneficie com a experiência no campo de batalha, a engenhosidade inovadora, a cooperação civilo-militar eficaz e a capacidade industrial reforçada da Ucrânia.
Os Estados-Membros e a UE contribuirão para um quadro de garantias de segurança a longo prazo para a Ucrânia assente em: disposições jurídicas duradouras; financiamento plurianual previsível e abastecimento em material militar; integração industrial da defesa na BTIDE; mecanismos de consulta claros; e numa ligação à adesão da Ucrânia à UE e à reconstrução pós-guerra.
No cerne desta atividade está um esforço sustentado para aproveitar a vantagem militar qualitativa da Ucrânia. A fim de assegurar a médio prazo a vantagem militar qualitativa da Ucrânia, a Comissão está a trabalhar num empréstimo associado a reparações, financiado com os saldos de caixa associados aos ativos russos imobilizados. Tal criaria um financiamento plurianual previsível para a Ucrânia e asseguraria que a Ucrânia tenha acesso imediato a um fluxo constante de equipamento militar superior, predominantemente proveniente da indústria de defesa europeia e ucraniana, em consonância com os respetivos requisitos no campo de batalha, alimentando parcerias industriais com empresas europeias para assegurar a inovação e a expansão. O aumento e a melhoria da formação, graças à missão EUMAM, e a melhoria da recolha de informações serão também partes essenciais da vantagem militar qualitativa da Ucrânia.
O anúncio pela Comissão de uma aliança dos drones com a Ucrânia, que poderia ser apoiada financeiramente por diferentes mecanismos de financiamento, nomeadamente com a ajuda dos 2 mil milhões de EUR antecipados de empréstimos ERA, mostra que tal pode funcionar na prática. A aliança dos drones apoiará a criação de empreendimentos conjuntos entre empresas ucranianas e europeias fora da Ucrânia, explorando a tecnologia europeia juntamente com os conhecimentos e a experiência da Ucrânia. A Ucrânia fará também parte integrante da execução de instrumentos financeiros da UE, como o SAFE e o PIDEUR/Instrumento de Apoio à Ucrânia, para que o equipamento seja adquirido para a Ucrânia, com a Ucrânia e, tanto quanto possível, junto da indústria ucraniana. Em função dos progressos realizados, poderá ser ponderada, no início de 2026, uma eventual iniciativa complementar centrada na Ucrânia, a fim de incentivar novos esforços de colaboração.
Objetivos:
O objetivo proposto é assegurar que a Ucrânia se possa defender e dissuadir qualquer futura agressão russa. A indústria de defesa ucraniana deve ser plenamente integrada com a da Europa, a fim de aumentar a produção da Ucrânia e explorar todo o potencial dos êxitos da inovação ucraniana para a defesa europeia.
Marcos:
1.Adoção do Instrumento de Apoio à Ucrânia no âmbito do PIDEUR e do «empréstimo associado a reparações» com um subsídio anual para a Ucrânia apoiar a sua vantagem militar qualitativa — até ao final de 2025
2.Concretização da iniciativa da alta representante relativa ao fornecimento de 2 milhões de munições de artilharia — até ao final de 2025
3.Inclusão da Ucrânia nas coligações de capacidades pertinentes e lançamento da aliança dos drones UE-Ucrânia — até ao primeiro trimestre de 2026
4.Avaliação, à luz do nível das contribuições do SAFE para a defesa da Ucrânia, de possíveis incentivos adicionais ao apoio dos Estados-Membros à Ucrânia — até ao primeiro trimestre de 2026
5.Propostas de medidas adicionais para incentivar o rápido apoio militar dos Estados-Membros à Ucrânia — até ao primeiro trimestre de 2026
6.Implantação da «Brave Tech EU» (tecnologia Brave da UE), incluindo o financiamento do ensaio de novas soluções tecnológicas para enfrentar os desafios do campo de batalha identificados juntamente com a Ucrânia — até ao final de 2026
7.Continuação da EUMAM e apoio à coligação de vontades quando as condições o permitirem.
Indicadores:
Propõe-se o acompanhamento dos progressos, nos relatórios anuais sobre a prontidão no domínio da defesa, tendo em conta: o volume global do apoio militar da UE (EUR) à Ucrânia, o total de soldados treinados pela EUMAM, o volume de munições de artilharia de grande calibre entregues e a percentagem de empréstimos SAFE que envolvem a Ucrânia. O investimento direto total da UE-27 na base tecnológica e industrial de defesa ucraniana (EUR) e o número de empreendimentos conjuntos UE-UA no domínio da defesa serão igualmente cobertos para acompanhar a integração da indústria de defesa ucraniana na indústria de defesa da UE.
7 — Medidas facilitadoras horizontais
Rumo a um verdadeiro mercado de equipamentos de defesa à escala da UE
Um mercado de equipamentos de defesa da UE que funcione bem e seja simplificado é uma condição essencial para alcançar uma produção em grande escala e criar economias de escala, bem como para a inovação no domínio da defesa. Exige regras eficientes, uniformes e justas em matéria de contratos públicos no setor da defesa, um sistema de transferências intra-UE fiável, um sólido regime de segurança do aprovisionamento e a adoção generalizada de normas reconhecidas, para além do reconhecimento mútuo da certificação.
A revisão da Diretiva Contratação de Defesa e Segurança Sensível deverá proporcionar aos Estados-Membros procedimentos ágeis de adjudicação de contratos adaptados às suas necessidades em matéria de contratação pública, em especial aquando da contratação pública conjunta. Uma maior transparência e abertura permitirá à indústria de defesa da UE fornecer produtos e serviços inovadores a preços competitivos, ao passo que a previsibilidade facilitará o desenvolvimento de uma capacidade de produção adicional. A criação de um mercado interno da defesa exigirá uma maior confiança nas cadeias de abastecimento transfronteiras intra-UE. O Pacote Omnibus Prontidão da Defesa contém propostas para abordar estas questões. Os colegisladores deverão adotá-lo, o mais tardar, no final de 2025. Do mesmo modo, o regulamento mini-omnibus no domínio da defesa proposto deverá ser adotado, o mais tardar, em dezembro de 2025, a fim de incentivar melhor o investimento relacionado com a indústria da defesa antes do próximo quadro financeiro plurianual (QFP).
Objetivo:
Propõe-se a criação, até 2030, de um verdadeiro mercado de equipamento de defesa à escala da UE, com regras simplificadas e harmonizadas.
Marcos:
1.Conclusão da adoção do Pacote Omnibus Prontidão da Defesa e do regulamento mini-omnibus — até ao final de 2025
2.Conclusão das medidas legislativas adicionais para o mercado único, nomeadamente a avaliação das diretivas relativas aos contratos públicos e às transferências no interior da UE — até ao final de 2026
Rumo a um espaço de mobilidade militar à escala da UE
A mobilidade militar é um fator essencial para garantir a segurança e a defesa europeias e para o nosso apoio à Ucrânia. Como demonstram os exercícios realizados com os Estados-Membros, continua a ser demasiado difícil deslocar tropas e equipamento militar em toda a Europa. Em 2024, apenas metade dos Estados-Membros cumpriu plenamente o compromisso de cinco dias úteis. A UE identificou mais de 500 projetos críticos, com necessidades de investimento de cerca de 100 mil milhões de EUR. Deve ser dada prioridade a estes projetos, a fim de colmatar as principais lacunas e estrangulamentos ao longo dos quatro corredores de mobilidade militar prioritários. O Flanco Oriental está particularmente exposto devido à ausência de redes transeuropeias de transportes contínuas e interoperáveis. Para impulsionar os progressos, será apresentado em novembro um ambicioso pacote de mobilidade militar, que incluirá propostas para a criação de um quadro regulamentar unificado que facilite o transporte de equipamento, mercadorias e passageiros para fins militares ou de proteção civil em toda a Europa, bem como alterações específicas à legislação da UE em vigor, a fim de melhor ter em conta as necessidades de mobilidade militar das infraestruturas de dupla utilização.
Objetivos:
Propõe-se a criação, até ao final de 2027, de um espaço de mobilidade militar à escala da UE, com regras e procedimentos harmonizados e uma rede de corredores terrestres, aeroportos e portos marítimos, bem como elementos de apoio, que assegurem a deslocação sem entraves de tropas e equipamento militar em toda a União, em estreita coordenação com a OTAN, e que reforcem a disponibilidade de capacidades de transporte civilo-militares.
Marcos:
1.Apresentação do pacote de mobilidade militar — antes do final de 2025
2.Identificação e tratamento prioritário de projetos de mobilidade militar críticos concretos ao longo dos corredores de mobilidade militar — até ao primeiro trimestre de 2026
3.Adoção pelos colegisladores do pacote de mobilidade militar — até ao final de 2026
4.Adoção e operacionalidade da nova vertente de mobilidade militar no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa — até ao final de 2027
Indicadores:
Propõe-se que o relatório anual sobre a prontidão no domínio da defesa comunique: os compromissos assumidos pelos Estados-Membros para assegurar que a emissão de autorizações de circulação de tropas e equipamentos seja o mais rápida possível (3 a 5 dias úteis); o número de projetos críticos apoiados com financiamento da UE; a percentagem do orçamento para a mobilidade militar do MIE desembolsada; e o número de projetos de mobilidade militar apoiados pelo Grupo BEI.
Garantir recursos financeiros e investimentos adequados
No âmbito do atual QFP, confirmou-se o valor acrescentado dos instrumentos da UE de apoio à indústria da defesa. O Fundo Europeu de Defesa (FED) é atualmente o terceiro investidor em I&D na UE, enquanto o Regulamento sobre o Apoio à Produção de Munições (ASAP) e o instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta contribuem, com montantes limitados, para reduzir as lacunas críticas e mobilizaram investimentos adicionais da indústria e dos Estados-Membros equivalentes a mais de 12 mil milhões de EUR. Uma vez em vigor, o PIDEUR oferecerá novos instrumentos específicos para a disponibilização de capacidades adicionais, incluindo projetos emblemáticos, como os projetos europeus de interesse comum no domínio da defesa ou as Estruturas para Programas de Armamento Europeus (EPAE).
A ativação da cláusula de derrogação nacional conferiu margem de manobra orçamental adicional a 16 Estados-Membros até à data, para aumentarem ainda mais as despesas com a defesa. O Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE) foi integralmente subscrito por 19 Estados-Membros, tendo esgotado a dotação de 150 mil milhões de EUR. Além disso, na sequência da revisão intercalar dos instrumentos da política de coesão, os Estados-Membros e as regiões podem reafetar fundos de coesão a investimentos relacionados com a defesa, incluindo a mobilidade militar, beneficiando de uma maior flexibilidade e de taxas de pré e cofinanciamento, e as regiões da UE adjacentes à Ucrânia receberão também apoio específico, assim como as que fazem fronteira com a Rússia e a Bielorrússia.
No próximo QFP, a Comissão propôs um aumento substancial do orçamento para a defesa e o espaço. No âmbito do Fundo Europeu de Competitividade, a defesa e o espaço beneficiariam de uma vertente de 131 mil milhões de EUR para apoiar os esforços a longo prazo dos Estados-Membros no sentido de alcançar a prontidão em matéria de defesa. No âmbito do Programa-Quadro do Horizonte Europa, as ações de dupla utilização seriam elegíveis para apoio a partir do orçamento de 175 mil milhões de EUR e o Conselho Europeu da Inovação poderia apoiar a inovação no domínio das tecnologias críticas, com destaque para as aplicações de defesa. Além disso, o orçamento para a mobilidade militar aumentaria de 1,76 mil milhões de EUR (já adiantados e totalmente afetados até ao início de 2024) para 17,65 mil milhões de EUR.
Os fluxos de capitais privados para a defesa são igualmente importantes. Os progressos rumo a uma União da Poupança e dos Investimentos na Europa ajudarão a canalizar capital privado a longo prazo para o investimento, a inovação e as infraestruturas no domínio da defesa. O Grupo BEI intensificou recentemente e de forma substancial o financiamento de projetos relacionados com a defesa, incluindo infraestruturas, a fim de continuar a apoiar a indústria de defesa europeia e contribuir para financiar as capacidades de defesa e as prioridades tecnológicas da UE, o que enviará um sinal forte aos mercados.
Objetivos:
O objetivo da proposta é incentivar um aumento do investimento privado e público na defesa e alcançar a máxima eficiência e impacto no apoio financiado pela UE.
Marcos:
1.Em conjunto com o BEI/FEI, criação de um fundo de fundos (capital próprio) no montante máximo de mil milhões de EUR para apoiar o rápido crescimento das empresas em expansão relacionadas com a defesa e os projetos relacionados com a defesa — até ao primeiro trimestre de 2026
2.Novos instrumentos do QFP aprovados e operacionais — até ao final de 2027
3.SAFE pelo menos 50 % desembolsado — até ao terceiro trimestre de 2028
Indicadores:
O relatório anual sobre a prontidão no domínio da defesa poderá incluir indicadores específicos sobre o rácio de investimento público-privado na defesa e sobre a evolução anual do apoio do Grupo BEI à segurança e à defesa.
8 — O caminho a seguir: rumo a 2030
A Europa precisa de tomar medidas urgentes para fazer face à escalada da ameaça. Os Estados-Membros passaram à velocidade superior. O investimento na defesa recuperou. O Regulamento SAFE foi aprovado em tempo recorde e a totalidade da dotação de 150 mil milhões de EUR foi autorizada sem demora. Apresentámos a legislação Omnibus sobre a prontidão em matéria de defesa. O processo está em andamento. Quando a Europa está ciente da urgência, são alcançados resultados.
Alcançar uma prontidão da UE em matéria de defesa credível em cinco anos é, incontestavelmente, um esforço ambicioso. No entanto, é viável se definirmos metas claras, adaptando os nossos objetivos aos recursos necessários, agindo de forma coordenada e trabalhando em função de prazos precisos.
Os projetos mais bem sucedidos da Europa — a criação do mercado único ou a introdução do euro — seguiram este método, com base num programa plurianual, em diferentes fases e numa orientação política constante para impulsionar o processo. A mesma lógica deve orientar a transição para um novo nível da política de defesa europeia.
O presente roteiro estabelece objetivos claros para 2030, identifica os domínios em que é necessária uma ação rápida e sustentada e define marcos coletivos concretos.
A fim de manter a dinâmica, o Conselho Europeu deverá assegurar uma liderança política regular, fazer um balanço anual dos progressos e recomendar ações prioritárias.
A Europa deve chegar desde já a acordo sobre os projetos, investimentos e contratos a concluir, para estar pronta até 2030.
A Comissão Europeia e a alta representante convidam o Conselho Europeu a aprovar as principais propostas contidas no presente roteiro e a fornecer orientações políticas para alcançar a prontidão até 2030 através dos marcos propostos.