8.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 324/50 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2017/2262 DO CONSELHO
de 4 de dezembro de 2017
que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 255.o, segundo parágrafo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente, o artigo 106.o-A, n.o 1,
Tendo em conta a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de 10 de outubro de 2017,
Considerando o seguinte:
(1) |
É criado um comité, ao abrigo do artigo 255.o, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a fim de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (a seguir designado «o comité»). |
(2) |
O comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacionais e juristas de reconhecida competência, um dos quais será proposto pelo Parlamento Europeu. |
(3) |
É conveniente prever que a composição do comité seja equilibrada, nomeadamente no que diz respeito à sua base geográfica e à representação dos regimes jurídicos dos Estados-Membros. |
(4) |
É, pois, conveniente proceder à designação dos membros do comité, bem como do seu presidente, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Por um período de quatro anos a partir de 1 de março de 2018, são designados membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:
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Christiaan TIMMERMANS, presidente |
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Simon BUSUTTIL |
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Frank CLARKE |
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Carlos LESMES SERRANO |
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Maria Eugénia MARTINS DE NAZARÉ RIBEIRO |
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Andreas VOSSKUHLE |
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Mirosław WYRZYKOWSKI |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2018.
Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2017.
Pelo Conselho
A Presidente
U. PALO